2.mar.2022
2.mar.2022
STJ afasta sobrepartilha de imóvel doado a netos com usufruto dos pais
O Tribunal explicou que a existência do imóvel era conhecida do ex-marido que, na época da separação, não manifestou pretensão alguma em relação ao direito de usufruto sobre o imóvel.
2.mar.2022
STF: É constitucional lei do RJ que obriga serviço de atendimento 0800
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pediu a suspensão das disposições sob a alegação de que a lei interfere na ordem econômica.
2.mar.2022
Empresa é condenada por copiar arquivos privados de trabalhador
Após ser demitido, o trabalhador contou que a empresa pediu que ele entregasse seu notebook pessoal, pois precisaria passar por vistoria e backup. Para a Justiça, a conduta da empresa foi abusiva.
2.mar.2022
TRF-3 nega cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia
Para magistrado, menor depende da verba para custear suas necessidades fundamentais de sobrevivência.
2.mar.2022
Lewandowski suspende ação penal contra Lula em compra de caças suecos
Em 2016, a Lava Jato denunciou Lula acusando-o do crime tráfico de influência, lavagem de capitais e organização criminosa na aquisição de 36 caças suecos da marca Gripen/Saab.
2.mar.2022
Juíza arquiva inquérito de rapaz que saiu para comprar pão e foi preso
O rapaz foi acusado de tráfico de drogas e preso, depois de comprar um saco de pães para churrasco que ocorria em sua casa, com parentes e vizinhos.
2.mar.2022
TJ/SP invalida lei que autoriza requisição de recursos de autarquias
Para o Tribunal paulista, a lei 6.887/20 viola o princípio da eficiência ao permitir a movimentação de quaisquer fundos de autarquias e fundações.
2.mar.2022
Band e jornalistas não indenizarão por matéria de transporte escolar
Para TJ/SP, tema é de interesse público e não houve abuso do direito de informar.
2.mar.2022
