2.mar.2022
2.mar.2022
STJ: Insalubridade e transporte não retroagem a servidor reintegrado
STJ decidiu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público, o qual é contabilizado ficticiamente no caso de reintegração.
2.mar.2022
TJ/SP: Vícios sanáveis não ensejam rescisão de contrato de imóvel
O Tribunal acatou recurso de construtora e reformou a sentença.
2.mar.2022
Juíza rescinde contrato vitalício de jazigo corrigido pelo IGPM
Consumidora buscou a Justiça por não ter mais interesse em manter o contrato celebrado. Ela argumentou o valor excessivo do contrato por causa do reajuste da taxa de manutenção pelo IGPM.
2.mar.2022
STF derruba lei do Alagoas que dava porte de arma a procuradores
Corte considerou que legislar sobre porte de arma de fogo é questão de competência privativa da União.
2.mar.2022
Motorista autônomo não consegue reconhecimento de vínculo com empresa
TRT-1 considerou presentes os requisitos da lei 11.442/07.
2.mar.2022
STF confirma suspensão de atos que negavam proteção a terras indígenas
Ministros ratificaram cautelar proferida por Barroso no início do mês.
2.mar.2022
STJ cancela súmula sobre competência da JF em tráfico internacional
Relator destacou que várias decisões adotaram entendimento diverso e "mais prático".
2.mar.2022
Moradoras indenizarão por ofender funcionária que usou salão de festa
A funcionária foi insultada por realizar uma festa de aniversário para a filha no salão de festas do condomínio onde trabalha.
2.mar.2022
