1.mar.2022
1.mar.2022
Justiça autoriza que servidora com autismo continue em teletrabalho
O retorno das atividades na modalidade presencial e, portanto, a mudança de cidade, acarretaria em distância familiar, o que não seria recomendado para o quadro de saúde da servidora.
1.mar.2022
STJ: Morte de advogado não muda prescrição para cobrança de honorários
No entendimento da 3ª turma, os herdeiros não apresentam pretensão própria na ação de arbitramento de honorários, pois não mantiveram relação jurídica com o cliente. Assim, a pretensão é a transmitida pela morte do titular do direito.
28.fev.2022
Golpe: Fraudador se passa por diretor da OAB no WhatsApp
Conselho Federal da OAB informou que, nos últimos dias, golpistas têm usado fotos públicas de um dos diretores da OAB para se passar por ele no WhatsApp.
28.fev.2022
TST: Varas com baixa distribuição processual podem ser extintas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informou que 69 varas do Trabalho, distribuídas entre 19 TRTs, tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos.
28.fev.2022
Empresa tem bens bloqueados após morte de trabalhador não registrado
Magistrado concluiu que a demora da decisão poderia facilitar a dilapidação do patrimônio da possível empregadora.
28.fev.2022
TJ/SC evita eutanásia de cavalo e determina que o animal realize PCR
Até a confirmação do diagnóstico da doença pelo exame, o cavalo deverá ser mantido em local seguro e isolado da convivência humana
28.fev.2022
Juiz determina que pais matriculem filhos em instituição de ensino
No Brasil, atualmente, é vedada a opção dos pais pelo ensino domiciliar.
28.fev.2022
STJ: Astreintes e multa por ato atentatório à Justiça são cumuláveis
O colegiado concluiu que a aplicação em conjunto das multas não configura dupla penalidade pelo mesmo fato.
27.fev.2022
