23.jun.2022
23.jun.2022
Advogados alemães estão fazendo carreira fora dos tribunais
Segundo o Frankfurter Allgemeine Zeitung, agora há mais mulheres advogadas e os profissionais estão preferindo trabalhar como consultores de empresas, e não perante os tribunais.
23.jun.2022
Menina de 11 anos que foi estuprada conseguiu fazer aborto, diz MPF
Hospital Universitário da UFSC comunicou o órgão que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências.
23.jun.2022
STJ afasta configuração de estelionato em crime da lei Rouanet
A 6ª turma entendeu que apesar de serem, aparentemente, aplicáveis ao mesmo fato uma norma geral (o Código Penal) e outra norma especial (a lei Rouanet), deve prevalecer a regra que contenha elementos especializantes.
23.jun.2022
Desembargador manda soltar ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
Decisão é de Ney Bello, do TRF-1. Determinação foi tomada após magistrado plantonista negar pedido de soltura feito pelo ex-ministro.
23.jun.2022
STJ considera ilegítima arbitragem requerida por minoritários da JBS
Prevaleceu o entendimento de que é a própria companhia lesada quem deve propor a ação de reparação de danos causados ao patrimônio.
23.jun.2022
Justiça proíbe banco C6 de conceder empréstimos consignados
Liminar impede a instituição financeira de fazer a comercialização, por qualquer meio, de contratos de empréstimo consignado, a incluir operações de cessões, portabilidade ou análogas.
23.jun.2022
Juiz manda ex-mulher devolver ao banco carro financiado pelo ex-marido
Ambos não pagaram as prestações e, embora ele seja responsável pelo contrato, magistrado considerou que dívida foi feita durante o casamento.
23.jun.2022
Idosa condenada a 27 anos de prisão por estelionato consegue indulto
A paciente estava em prisão domiciliar desde o início da pandemia por riscos de exposição ao coronavírus.
23.jun.2022
