16.jun.2022
16.jun.2022
Bolsonaro pede ao STF que limite alíquota de ICMS sobre combustíveis
Ação questiona leis dos Estados e do DF que fixam o imposto em patamar superior ao das operações gerais.
16.jun.2022
Banco deve indenizar consumidora que caiu no "golpe do boleto"
Magistrado pontuou que a consumidora apenas pretendeu quitar dívida por meio de boleto que, posteriormente, verificou ser falso.
16.jun.2022
Caso Henry: OAB divulga nota de repúdio contra juíza e pede apuração
Nesta semana, a magistrada discutiu com a defesa do ex-vereador dr. Jairinho após os advogados se recusarem a sentar.
16.jun.2022
Ação no STF questiona rol taxativo para cobertura dos planos de saúde
Para os autores, o texto da resolução da ANS ofende o direito fundamental à saúde e a proteção econômica do consumidor.
16.jun.2022
TRT-2 nega anular contrato de aprendiz por suposto desvio de função
Para a Corte, as alegações não foram provadas pelo trabalhador.
16.jun.2022
Câmara aprova MP do marco legal da securitização
Texto aprovado também inclui nova regulamentação para os corretores de seguros.
16.jun.2022
TST: Condomínio residencial não terá de contratar aprendizes
Para a 5ª turma, o caso diverge de condomínios empresariais.
16.jun.2022
STJ definirá se é possível majorar honorário em recurso provido
Tema será analisado pela Corte Especial, em recursos sob o rito dos recursos repetitivos. Até decisão, ficam suspensos recursos e agravos cujos objetos coincidam com a matéria afetada.
16.jun.2022
