14.fev.2023CNJ afasta juíza do "#AglomeraBrasil" por não comparecer ao fórum Também foi aberto PAD para investigar sua atuação nas redes sociais com críticas a ministros do STF.
14.fev.2023Por ausência de prejuízo, STJ mantém execução após morte de parteSegundo colegiado, a parte coexecutada não informou nada nos autos, nem a morte de seu marido, e não pode arguir suposto prejuízo em seu benefício, pois ela mesma deu causa.
14.fev.2023Resolução CNMP permite que mães amamentem durante concurso públicoObjetivo é garantir às mães o direito de amamentar seus filhos de até seis meses durante a realização de provas ou etapas avaliatórias em concursos públicos de ingresso na carreira do Ministério Público.
14.fev.2023Prazo prescricional de honorário de assistente técnico é de cinco anosPara 3ª turma, em caso de honorários do assistente técnico, e não do perito, tem-se como base legal o art. 206, § 5º, inciso II, do CC/02.
14.fev.2023Casamento é cancelado por brincadeira na hora do sim; o que diz a lei?Vídeo que repercutiu nas redes sociais nesta semana mostra celebrante cancelando o casamento após a noiva dizer "não" de brincadeira. Código Civil prevê a hipótese.
14.fev.2023Juíza que incentivou aglomeração diz que CNJ assassinou sua reputação"Eu já era vítima de uma situação de ameaça de morte e me transformei em vítima de assassinato de reputação promovido institucionalmente", afirmou a magistrada.
14.fev.2023Eduardo Cunha não será julgado pela Justiça Eleitoral, decide STJA defesa de Cunha afirmava incompetência da Justiça comum para julgar ação penal da qual o ex-deputado responde.
14.fev.2023STJ: Seguradora deve fornecer insumos para tratamento home careSegundo 3ª turma, para evitar a permanência no hospital, se admite o home care, mas a operadora tem de custear os insumos necessários.
14.fev.2023STJ: Leilão não será suspenso por negativa de purgação da moraTurma negou suspender leilão para alienação de imóvel dado em garantia a instituição financeira.
14.fev.2023Marco das Criptomoedas é bem-vindo, mas carece de regulaçãoA opinião foi unânime pelos professores que palestraram no seminário "Marco Regulatório dos Criptoativos - Avanços e desafios", promovido hoje pelo Migalhas.