9.fev.2023TRF-2 libera Sérgio Cabral de prisão domiciliarO ex-governador do Rio de Janeiro estava em prisão domiciliar desde dezembro de 2022.
9.fev.2023STF derruba "salário-esposa" pago a servidores públicos de SPPor unanimidade, ministros consideraram que leis que fixam o benefício viola os princípios republicano, da igualdade, da moralidade e da razoabilidade.
9.fev.2023Cliente é condenado por acusar advogada de falta de ética em postHomem passou a utilizar suas redes sociais para acusar a advogada de falta de profissionalismo, falta de ética e falta de honestidade.
9.fev.2023SP: Honorários contratados e de sucumbência são distintos e autônomosPara TED da OAB/SP, cada um dos honorários possui normas jurídicas e previsão ético-estatutárias próprias.
9.fev.2023Ação no STF acende debate sobre linguagem neutra; professores divergemEnquanto uma corrente acredita que o debate sobre preconceito não deve ser levado à língua, outra entende que língua e sociedade não podem ser debatidas separadamente.
9.fev.2023/asbz recebe certificação do Sistema BCom isso, o escritório passa a pertencer à comunidade global de desenvolvimento e sustentabilidade e a ter uma chancela global do seu projeto em ESG.
9.fev.2023Temas atuais do Direito patrimonial de família são mote de seminárioO concorrido evento foi estruturado em três painéis: "Planejamento familiar e sucessório", "Contratos, Direito de Família e Sucessões" e "Direito Patrimonial de Família na jurisprudência: alimentos e bem de família".
9.fev.2023OAB/SP: Advogado pode participar de sociedade e constituir unipessoal1ª turma do TED da OAB/SP fixou que advogado pode ser associado a uma sociedade e ao mesmo tempo constituir uma sociedade unipessoal na mesma área territorial do conselho seccional.
9.fev.2023Delegado é condenado por desvio de dinheiro para comprar churrasqueiraSegundo a denúncia, a partir da análise de documentos de 2009 e 2012, constatou-se a existência de irregularidades no emprego das verbas com a aquisição de bens e serviços estranhos.
9.fev.2023STF valida apreensão de CNH para cumprimento de ordem judicialO Supremo concluiu que as medidas são válidas desde que não violem direitos fundamentais.