10.fev.2023Sentença passa a ser ato processual apenas após a assinatura do juizSegundo o magistrado, mesmo sendo proferida oralmente, em audiência, somente após o ato de assinatura realizado pelo juiz é que a sentença passa a ser considerada ato processual.
10.fev.2023Moraes suspende lei que isenta tarifa elétrica em caso de enchentesPara o ministro, a norma mineira causa prejuízos às concessionárias, sem nenhuma contrapartida.
10.fev.2023TST mantém condenação do Fleury por guia de padronização sem negrosNos embargos à SDI-1, relator observou não foi possível apreciar o recurso da defesa, conforme impedimento previsto na súmula 296, item I, do TST.
10.fev.2023STF anula lei estadual que proibia linguagem neutra em escolasO relator, Fachin, suspendeu a lei de Rondônia em novembro de 2021. Agora, plenário manteve a decisão.
10.fev.2023Justiça de São Paulo decreta falência da Livraria CulturaPara o juiz, as empresas descumpriram o aditivo ao plano de recuperação judicial e não prestaram informações de maneira completa, não se verificando, dessa forma, perspectiva para a superação da crise evidenciada.
10.fev.2023Resultado do sorteio da obra "Método Quéops"O livro promete ser um divisor de águas na carreira do profissional da área do Direito, em especial o advogado criminalista.
10.fev.2023Juiz autoriza trio de bilionários a emprestar até R$ 2 bi à AmericanasA operação de financiamento será feita através da emissão de debêntures (títulos).
10.fev.2023Livro coordenado por Gilmar Mendes e Rafael Carneiro é lançado no STFEvento de lançamento do livro "Nova Lei de Improbidade Administrativa" aconteceu dia 8/2.
10.fev.2023SP: Tarcísio veta projeto que ampliava distribuição de absorventesNas justificativas do veto, Tarcísio argumentou que o governo de SP tem sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual.
10.fev.2023TRF-1 mantém extinta ação que questionou desestatização da LotexTribunal considerou que revogação do edital de leilão em debate impediu prosseguimento do questionamento judicial por perda do objeto.