6.fev.2023Empregado que trabalhou três domingos seguidos será indenizadoDecisão da 1ª câmara utilizou como fundamento a aplicação, por analogia, de dispositivo de lei voltado a comerciários.
6.fev.2023TJ/SC majora condenação de colégio que forçou transferência de autistaA indenização foi fixada em R$ 40 mil por danos morais.
6.fev.2023Rádio que usou conteúdo de outra emissora sem autorização é condenadaEm decisão, relator do caso reafirmou a ocorrência de violação de propriedade intelectual e concorrência desleal.
6.fev.2023Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorávelSegundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança.
6.fev.2023GDD ADVOGADOS assessora empresa Mogami BrasilÚltimo trabalho realizado revisou o Código Integridade, criou uma Política de Relacionamento com Entes Públicos e/ou Agentes Públicos e um Formulário de Integridade.
6.fev.2023STJ: Servidor exposto a radiação tem direito a horas extras integraisPara 1ª turma, além da redução da jornada de trabalho superior a 24 horas, o funcionário possui também direito ao pagamento de suas horas extras.
6.fev.2023Empregado será indenizado por acidente em atividade diferente da sua O trabalhador não estava treinado para realizar a atividade em que ocorreu o acidente, tampouco possuía o EPI apropriado.
6.fev.2023TJ/SP libera cultivo de cannabis medicinal a paciente psiquiátricoAs autoridades e agentes públicos estão impedidos de realizar a prisão do beneficiário da decisão.
6.fev.2023TST: Autoescola não discriminou ao dispensar instrutor esquizofrênicoSegundo magistrado, empregador comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador.
6.fev.2023TRT-5: Empregada será indenizada por receber salário com atrasoMagistrado reformou sentença e sustentou que "diante da não comprovação do pagamento dos salários em dia, tal conduta reprovável exige condenação exemplar".