25.dez.2022Hospital é condenado por deixar bisturi dentro de idosa após cirurgiaO colegiado manteve entendimento da 1ª instância, que reconheceu o defeito no atendimento prestado e condenou a entidade ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais.
25.dez.2022Produtora deve incluir créditos de diretora em documentário brasileiroDesembargadores concluíram que a entrevista ocorreu por iniciativa da mulher e sob sua organização, o que comprova sua contribuição criativa para que se viesse a registrar aquele depoimento.
25.dez.2022Hapvida deve custear estimulação transcraniana a mulher com depressãoJuiz disse que cabe ao profissional da saúde indicar o tratamento a ser experimentado pela paciente, e não ao plano de saúde.
25.dez.2022STM: Sargento é condenado por abuso sexual em missão de paz da ONUO militar ainda teria transmitido a terceiro, via aplicativo de mensagens, cena de sexo, envolvendo a vítima.
25.dez.2022Empresa não responde por vítima de acidente que saiu para ir ao bancoNa data do acidente, ele saiu sem registrar o ponto, antes do horário de intervalo e com a própria moto.
25.dez.2022Estado indenizará homem desapropriado para construção de aeroportoSegundo magistrada, o ato de apossamento do imóvel pelo Estado para fins de melhoramento das vias de acesso ao aeroporto, sem a prévia e justa indenização, caracteriza a desapropriação indireta, disso decorrendo o dever de indenizar.
24.dez.2022TST: Deficiente mental demitido por apalpar colega será indenizadoEle foi dispensado ao ser denunciado por uma operadora de caixa por ter forçado contato com ela, apalpando-a.
24.dez.2022Homem será indenizado por trabalhar em carro-forte sem ar-condicionadoEm 1º grau, juíza concluiu que o empregado trabalhava sob condição degradante, exposto a calor excessivo pela ausência de funcionamento adequado do ar-condicionado dos veículos.
24.dez.2022Esposa de testemunha de Jeová que recebeu sangue não será indenizadaPaciente recusou a transfusão de sangue, mas o hospital praticou o procedimento.
24.dez.2022Servidora com deficiência terá jornada de trabalho especial no TJ/MGA norma do CNJ que regulamenta as condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição também deverá ser incorporada às regras do TJ/MG.