26.dez.2022FGTS deve ser feito na conta do empregado que fez acordo? STJ analisaO colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os recursos especiais e agravos em recursos especiais que envolvam a matéria em 1ª e 2ª instâncias, e também no STJ
26.dez.2022Cassada decisão sobre vínculo empregatício de ex-diretor da CBFSegundo o ministro Roberto Barroso, a Justiça do Trabalho violou entendimento do STF sobre terceirização.
26.dez.2022STJ: Depósito prévio em ação rescisória deve ser feito em dinheiro Colegiado concluiu que a intenção do legislador, ao utilizar o termo "depositar", foi restringir a exigência ao depósito em dinheiro, pois, caso contrário, teria empregado outros termos.
26.dez.2022Abraham Weintraub não será indenizado por texto postado no Brasil 247A sentença não constatou violação de honra e imagem, uma vez que o ex-ministro está sujeito a críticas e cobranças da sociedade na condição de pessoa pública.
26.dez.2022Servidor responsável por pessoa com deficiência terá jornada reduzidaDe acordo com o STF, a regra que é aplicada a servidores federais deve se entender aos servidores estaduais e municipais.
25.dez.2022Idosos serão indenizados por voo cancelado no casamento do filho Aposentados foram obrigados a ir de carro para não perder a celebração.
25.dez.2022Juíza decreta prisão de homem acusado de montar bomba em BrasíliaSegundo investigação, a implantação de artefato explosivo teve "motivação ideológica".
25.dez.2022STF valida lei da PB que exige assinatura física de idosos em contratoRelator, ministro Gilmar Mendes não encontrou na lei estadual quaisquer traços de inconstitucionalidade material, dado que o legislador local se limita a resguardar o idoso, prevenindo-o de fraudes que podem prejudicar seu patrimônio.
25.dez.2022Nova norma da Receita mantém polêmica sobre PIS/Cofins, diz advogadaSegundo sócia do Cescon Barrieu Advogados, houve a exclusão do ICMS para a condição de substituto tributário (ICMS-ST) no texto da IN 2.121/22.
25.dez.2022Juíza condena INSS a conceder pensão por morte a idoso de 103 anosMagistrada definiu que o prazo de duração do benefício é vitalício em razão do fato de o beneficiado possuir "mais de 100 anos quando do falecimento da sua companheira".