11.jun.2022
11.jun.2022
"Não cuspi hóstia em padre", diz desembargador do TJ/SP na delegacia
Magistrado explicou que passou por uma cirurgia recentemente e que por isso não conseguiu digerir a lâmina de pão.
11.jun.2022
Sócio terá carro penhorado por não provar que bem era indispensável
TRT-3 fixou que o reconhecimento da impenhorabilidade de bens móveis depende da comprovação da sua imprescindibilidade no desenvolvimento da atividade profissional do executado, situação inocorrente na espécie.
11.jun.2022
STJ permite penhora de bem de família por dívida de construção
Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi lembrou que o bem de família recebe especial proteção do ordenamento jurídico. No entanto, observou que a impenhorabilidade não é absoluta.
11.jun.2022
STF extingue ações sobre retorno de gestantes ao trabalho presencial
Plenário considerou que os processos perderam o objeto após o governo decretar o fim do estado de calamidade pública.
11.jun.2022
Empresa é condenada por controlar uso de banheiro por funcionária
Magistrada afirmou que "além de violarem princípios e regras constitucionais de saúde de trabalho, as condições afetaram a dignidade da autora, o que é agravado pela condição de mulher".
11.jun.2022
TRF-4 garante licença-maternidade a servidora que adotou adolescente
Instituto envolvido não havia concedido direito, e magistrado decidiu que, independentemente da idade do adotado, deve ser garantido tempo de convívio e atenção no período de adaptação à nova família.
10.jun.2022
Solano de Camargo é nomeado DPO da OAB/SP
Sócio de Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) fomentará um projeto de conformidade à LGPD para mapear e tratar o processamento de dados pessoais dentro da Ordem paulista e da CAASP.
10.jun.2022
TJ/SP: Plano de saúde deve fornecer terapia aba a criança autista
Magistrado considerou que apesar das alegações da operadora de que o tratamento não consta do rol de cobertura da ANS, no contrato celebrado não há qualquer cláusula contratual de exclusão de cobertura para a doença que atingiu o menor.
10.jun.2022
