19.dez.2022Juiz permite alteração de gênero para "não binário" em registro civilPessoa explicou que não se identifica com gênero imposto no nascimento.
19.dez.2022STF valida contribuição sobre receita de empregador rural PJPrevaleceu corrente inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes.
19.dez.2022STJ nega acesso de advogados a dados do ICMS protegidos por sigilo1ª turma negou pedido da OAB/GO para que advogados contratados por municípios do Estado tivessem acesso aos dados do Coíndice - Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios.
19.dez.2022Advogado falta a Júri e pagará R$ 121 milO magistrado determinou, também, que a seccional da OAB seja oficiada para adotar as providências cabíveis.
19.dez.2022TJ/SP autoriza expedição de ofícios para localizar valores penhoráveisRelatora pontuou que a dificuldade em localizar bens penhoráveis é sintomática, já sinalizando que a tarefa da exequente e a atuação do Judiciário serão árduas.
19.dez.2022Empresa que impôs ócio forçado a empregada idosa deverá indenizá-laPara magistrada, a atitude revela a pressuposição da instituição que, por ser uma pessoa idosa, não teria condições de se adequar à tecnologia de vendas virtuais.
19.dez.2022Resultado do sorteio da obra "Prescrição no Código Civil: uma análise interdisciplinar - 4ª edição"O livro mantém o foco da análise interdisciplinar, tendo por escopo a abrangência dos mais variados ramos do Direito.
19.dez.2022STF suspende prazos processuais até 31 de janeiroA portaria 316/22 determinou que o intervalo seja realizado entre os dias 20/12/11 a 31/1/23.
19.dez.2022Em última sessão do ano, STJ homenageia ministro Jorge MussiMinistro Mussi anunciou sua aposentadoria antecipada no último dia 13.
19.dez.2022STF derruba orçamento secreto Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que falta transparência nas emendas do relator.