12.abr.2022
12.abr.2022
TJ/SP: É válida assinatura sem certificação da ICP-Brasil
O colegiado analisou um caso e concluiu que não existem elementos que coloquem em dúvida a autenticidade da assinatura digital analisada.
12.abr.2022
Faculdade de Direito é condenada por assédio moral de coordenadora
Professora será indenizada em R$ 8 mil.
12.abr.2022
Município de SP permite que advogados autentiquem cópia de documentos
A autenticidade das cópias de documentos pode ser declarada tanto pelo agente administrativo do respectivo órgão ou unidade quanto pelo próprio advogado, desde que devidamente constituído pela parte interessada.
12.abr.2022
Justiça valida justa causa de afastado pelo INSS trabalhando como Uber
Relator pontuou que o empregado fez "desaparecer a fidúcia que sempre deve existir nas relações de trabalho".
12.abr.2022
Cármen Lúcia dá prazo para Bolsonaro explicar acusações a procuradora
No STF, a procura Monique Checker questiona acusações de que ela teria forjado provas contra ele.
12.abr.2022
Cassada decisão que anulou afastamento preliminar à aposentadoria
O impasse na via administrativa se deu pelo possível entendimento segundo o qual é vedado ao servidor aposentar-se durante o cumprimento de mandato eletivo.
12.abr.2022
Empresa é multada por simular acordo judicial para enganar trabalhador
Diante da falta de interesse do trabalhador no acordo e comprovado o abuso de direito da empregadora, a empregadora pagará multa de 20% sobre o valor da causa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.
12.abr.2022
Justiça determina que Cassi forneça tratamento para doença autoimune
Segundo juíza do DF, a bula do medicamento aponta a indicação para doenças imunológicas, como é o caso da paciente.
12.abr.2022
