10.dez.2022Convênio deverá custear tratamento fora da rede a criança autistaTJ/PE entendeu que não cabe ao plano definir qual deve ser o tratamento fornecido, e que não pode se negar a fornecê-lo com base no fato de que o tratamento não faça parte do rol da ANS.
10.dez.2022Passageira poderá viajar com cão de apoio emocional durante 1 anoA autora foi diagnosticada com ansiedade generalizada, distúrbios de atividade e atenção e hipótese diagnóstica de autismo atípico.
10.dez.2022Estudante que não fez Enade por estar com covid poderá colar grauO aluno teve o pedido de colação de grau negado pela instituição de ensino por causa da ausência na prova do Enade, mesmo apresentando o atestado médico comprovando a enfermidade.
9.dez.2022Advogados contam como funciona o visto para buscar emprego em PortugalDaniel Toledo e Ana Claudia Cardoso Braga explicam regras para quem não tem direito à cidadania, mas deseja tentar uma oportunidade em solo português.
9.dez.2022Homem não será indenizado por acidente em jogo de futebol da empresaO TRT da 3ª região negou pedido de indenização ao trabalhador que fraturou a perna direita em uma partida de futebol realizada pela empresa.
9.dez.2022Copa 2022: Advogados debatem limites para empresas no uso do marketingDúvidas sobre uso de bandeira, camisa da seleção, cores e palavras na publicidade são comuns neste momento.
9.dez.2022Funcionário com HIV receberá R$ 50 mil por dispensa discriminatóriaMagistrado reforçou que é discriminatória toda dispensa sem justa causa de empregado que possua algum tipo de enfermidade grave ou que seja pessoa vivendo com HIV.
9.dez.2022Hospital indenizará por exigir caução para realizar atendimento médicoDe acordo com a 4ª turma, a exigência de caução por parte do hospital fere tanto o CDC quanto as normas da ANS.
9.dez.2022Flávio Dino será o ministro da Justiça no governo LulaEleito em outubro para o cargo de senador, o parlamentar é advogado, ex-juiz e professor.
9.dez.2022Concorrência desleal com empregadora configura justa causa a empregadoPara a 3ª turma do TRT-18, o funcionário teria contrariado o código de ética da empresa e quebrado a relação de confiança.