9.dez.2022Correios não indenizarão por extravio de entrega em endereço comercialJuízo aplicou lei que desobriga a ECT de fazer a entrega para além da recepção de edifícios comerciais ou condomínios.
9.dez.2022Rol da ANS exemplificativo aumentará judicialização, dizem advogadasEspecialistas alegaram que nova lei 14545/22 aponta para um movimento que trará impactos tanto para demandas em curso quanto para as futuras ações que ainda serão objeto da já elevada judicialização no país.
9.dez.2022Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bensJuiz considerou que foi comprovado o desvio da finalidade da pessoa jurídica executada.
9.dez.2022Sem prova de fraude, Justiça rejeita vínculo entre PJs e empresasRestou demonstrado que o trabalhador mais qualificado (que possui alto grau de conhecimento e remuneração elevada) está em posição de igualdade material e jurídica em relação à empresa contratante.
9.dez.2022Preâmbulo Tech marca presença no evento AB2L Lawtech ExperienceO evento reuniu grandes nomes do direito e da tecnologia em São Paulo.
9.dez.2022Correspondente em home office tem vínculo reconhecido com bancoA condenação em verbas salariais, indenizatórias e rescisórias foi fixada, provisoriamente, em R$ 630 mil.
9.dez.2022Como fazer planejamento tributário corporativo para 2023? Veja dicasO advogado destaca que 2023 ainda será pautado por mais um desafio: o fato de ser um ano de troca de governo.
9.dez.2022Resultado do sorteio da obra "Cinema, Saúde e Direito: Reflexões Bioéticas e Críticas Sociais"Livro não é recomendado apenas àqueles que amam a sétima arte, mas a quem se dedica à bioética, que é o campo no qual se busca tecer pontes entre pessoas e moralidades para permitir o diálogo e a compreensão mútua.
9.dez.2022Empresa é condenada em R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendizA juíza do Trabalho reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias, considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.
9.dez.2022Brasil é o país onde usuários mais demandam gestão dos dados pessoaisRelatório de Transparência do Mercado Livre mostra que brasileiros respondem por quase 70% dos pedidos para exercer os chamados Direitos ARCO, que garantem a qualquer pessoa o controle sobre suas informações.