3.dez.2022Candidata de concurso que não foi intimada pessoalmente tomará posseA convocação da candidata ocorreu apenas em publicação no Diário Oficial, sem nenhum comunicado feito pessoalmente.
3.dez.2022TST: Penhora de aposentadoria de idosa com dívidas é limitadaPoderão ser bloqueados 10% do valor recebido.
3.dez.2022STJ: Prova obtida por policial que atendeu celular do réu é ilícita6ª turma absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas.
3.dez.2022Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 milDe acordo com a decisão, não houve prova de que a empresa tenha se esforçado para cumprir a cota legal e a obrigação constitucional que lhe é imputada.
3.dez.2022Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte do filhoPara o relator do caso, não há dúvidas quanto à ocorrência de acidente de trabalho, na queda de avião no ano de 2016.
2.dez.2022STF julgará orçamento secreto na próxima quarta-feiraProcesso foi incluído em pauta pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. As ações discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator (RP 9), que ficaram popularmente conhecidas como orçamento secreto.
2.dez.2022STJ: Passe livre para PcD não se estende ao transporte aéreoColegiado entendeu que a extensão do benefício ao transporte aéreo criaria para as empresas do setor uma obrigação além das previstas na legislação Federal, sem a devida regulamentação nem previsão de contrapartida financeira.
2.dez.2022Cliente que sofreu golpe de R$ 55 mil será indenizado pela CaixaDe acordo com magistrada, "no caso concreto, o serviço prestado pela Caixa não se reveste da necessária segurança que dele se espera."
2.dez.2022Estado indenizará por demora do SUS em oferecer cirurgia a criança A criança necessitava de duas cirurgias para correção de deformidade nas pernas, e houve demora excessiva por parte do Estado em realizar a segunda intervenção, causando sofrimento a menor e a sua família.
2.dez.2022Daniela Borges: ENJA é chance de debater desafios e fazer networkingPresidente da OAB/BA ressalta importância do evento para a jovem advocacia, realizado em Salvador.