22.out.2021
22.out.2021
CAM-CCBC é escolhido para as arbitragens do "Open Banking Brasil"
Antes da arbitragem, os participantes envolvidos em disputas deverão recorrer ao mecanismo de autocomposição estabelecido via plataforma digital, que permite interação e busca de um acordo, sempre de maneira sigilosa.
22.out.2021
IAB apoia criação de lei que discipline importação de veículos usados
Com base neste entendimento, o plenário do IAB aprovou o parecer do relator Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
21.out.2021
Rápida degradação financeira de devedor enseja arresto de bens
Desembargador do TJ/SP autorizou arresto cautelar de bens de uma empresa em favor de banco credor.
21.out.2021
Procon/SP notifica Extra sobre venda de carne em bandeja vazia
De acordo com o diretor executivo da instituição, Fernando Capez, "não há dúvida que a conduta do Extra é discriminatória".
21.out.2021
Banco é condenado por emprestar mais dinheiro do que cliente pediu
A cliente aceitou o empréstimo no valor de R$ 3 mil. O banco, no entanto, depositou o valor de R$ 8,6 mil, o que acarretou na negativação do nome da consumidora.
21.out.2021
Bar consegue reverter decisão que limitava barulho e proibia shows
TJ/GO considerou que ainda que haja barulho acima do limite estabelecido pelo órgão competente, proibir um bar de realizar shows no período da noite durante a semana inteira é medida excessivamente rigorosa.
21.out.2021
Advogados inadimplentes do RJ e GO poderão votar nas eleições da OAB
De acordo com os magistrados Federais, o Estatuto da OAB não exige a adimplência de advogados que não são candidatos como condição de participar das eleições.
21.out.2021
STF começa julgar "tabelamento" de danos morais em reforma trabalhista
Os dispositivos impugnados estabelecem limites para reparação por dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho. As entidades argumentam que a indenização por dano moral deve ser individualizada por critério a ser fixado pelo juiz.
21.out.2021
