20.out.2021STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuitaA Corte julgou um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista sob o entendimento de que é inconstitucional obstaculizar o acesso à Justiça do Trabalho pelos hipossuficientes.
20.out.2021Câncer de mama: Presidente do TRT-4 conta história de superaçãoNo mês do Outubro Rosa, Migalhas conversou com magistradas que enfrentaram o câncer de mama e, hoje, estão curadas. Os relatos salientam a importância do diagnóstico precoce da doença.
20.out.2021TST vai utilizar biometria facial em prova de vida de aposentadosIniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto de parceria com o ministério da Economia.
20.out.2021Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonialO colegiado interpretou que devedor, antevendo problemas financeiros, realizou a compra para enquadrar o imóvel como bem de família de forma fraudulenta.
20.out.2021Hospital ressarcirá sapato branco comprado por técnica de enfermagem A concessão dos calçados estava prevista em norma coletiva, mas os uniformes não eram oferecidos em quantidade suficiente.
20.out.2021Amazon é condenada por bloquear conta de vendedor indevidamenteA empresa terá de liberar o resgate de R$ 233.224,29 e pagar R$ 50 mil mensais a título de lucros cessantes.
20.out.2021CJF publica 143 enunciados da jornada de prevenção de litígiosO evento aconteceu nos dias 26 e 27 de agosto.
20.out.2021CNMP investigará procuradores acusados de vazar informações sigilosasMaioria dos conselheiros se manifestou pela instauração do PAD.
20.out.2021MG: Juiz suscita conflito de competência na operação Ponto FinalAo decidir, o magistrado observou a data em que se iniciou a investigação.
20.out.2021STF: É válido aumento da contribuição previdenciária de servidoresNo julgamento de recurso com repercussão geral, o plenário considerou constitucional a majoração da alíquota implementada por lei do Estado de Goiás.