25.mar.2022
25.mar.2022
Ministro do STJ concede HC a empresários investigados
De acordo com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, não é razoável a manutenção de medidas cautelares restritivas de liberdade por onze meses, sem o oferecimento da denúncia.
25.mar.2022
Homem consegue reconhecer união estável homoafetiva post mortem
Ao analisar o caso, magistrado do DF considerou os depoimentos que confirmaram a veracidade da união.
25.mar.2022
Dono de veículo pode questionar multa na Justiça após prazo do CTB
O STJ analisou o caso de um homem que buscou a Justiça depois de esgotado o prazo na esfera administrativa para indicar o responsável pela infração de trânsito.
25.mar.2022
Demitido pelo CNMP, Diogo Castor segue recebendo salário do MPF
Embora a decisão tenha se dado no ano passado, segundo a assessoria do MPF/PF, a demissão ainda não se efetivou porque não houve trânsito em julgado. Em janeiro de 2022, os rendimentos brutos de Castor ultrapassaram os R$ 50 mil.
25.mar.2022
Escritório cria plataforma de conteúdo para servidores públicos
"Projeto Caminho Certo" oferece orientações sobre atuação dos profissionais em diferentes etapas da carreira.
25.mar.2022
Expedia não deve verificar se anúncio contraria convenção condominial
Ação foi movida pelo complexo turístico Beach Park.
25.mar.2022
Empresários de apostas esportivas acusados de lavagem são absolvidos
Juízo considerou que uma lei de 2018 passou a permitir a exploração de apostas esportivas online.
25.mar.2022
Operadora indenizará por ligar mais de 100x para cobrar dívida paga
Ficou comprovada cobrança excessiva e indevida praticada pela operadora mesmo após pagamento do débito.
25.mar.2022
