21.mar.2022
21.mar.2022
TJ/SP: Globo pagará multa de R$ 10 milhões por propaganda enganosa
Aos assinantes do Première, a Globo havia anunciado que transmitiria todos os jogos do campeonato brasileiro de 2019, mas não o fez. Em razão disso, o Procon aplicou multa e o TJ/SP a manteve.
21.mar.2022
OAB cria a primeira Comissão de Cannabis Medicinal
O propósito da comissão dentro da própria OAB é dar o devido destaque ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal.
21.mar.2022
Viajantes que não comprovaram avarias em bagagem não serão indenizados
Consumidores não reclamaram os danos à companhia no prazo de sete dias imposto pela Anac.
21.mar.2022
OAB divulga resultado definitivo da 1ª fase do XXXIV Exame de Ordem
Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional no dia 24 de abril.
21.mar.2022
Plano de saúde deve custear cirurgia para correção mandibular
A beneficiária contou que sofre incessantemente de cefaleia, dores articulares (ATM) e dificuldade mastigatória e, por causa disso, precisa de uma cirurgia. Todavia, o plano se recusou a custear porque o procedimento não está no rol na ANS.
21.mar.2022
Juiz suspende penhora após citação com menos de cinco dias úteis
O autor foi citado e intimado da audiência sem prazo mínimo razoável para manifestação.
21.mar.2022
Concessionária não responde por multa de veículo em reserva de domínio
Por outro lado, o magistrado entendeu que IPVA é de responsabilidade da empresa.
21.mar.2022
AGU se manifesta em ação sobre cobrança de custas judiciais no RJ
Em dezembro do ano passado, foi publicada lei no RJ que alterou a cobrança das custas judiciais. Um dos pontos da norma é que as custas judiciais serão aplicadas com base na quantidade de processos em que a pessoa física ou jurídica responde.
21.mar.2022
