15.nov.2022Convocação de candidato 4 anos após resultado deve ser pessoalmenteA 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou um extenso lapso temporal entre a homologação do certame e a convocação do candidato.
15.nov.2022STJ decide competência entre juiz estadual e federal em caso de prisãoApós ter expirado o período de permanência do preso no cárcere federal, e não havendo prorrogação autorizada pelo magistrado estadual, o juiz federal determinou o seu retorno ao sistema estadual.
15.nov.2022Advogados analisam polêmicas na regularização de benefícios a eventosInstrução normativa da RFB estabelece regras que vinculam as receitas correspondentes aos benefícios fiscais propostos pelo Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
15.nov.2022Copa do Mundo: Dispensa de empregados é facultativa, explica advogadoFernando Zarif explica o papel de empregados e empregadores diante de uma tradição cultural já enraizada nos brasileiros.
15.nov.2022Juíza manda excluir negativação de homem que pagou acordoMagistrada determinou que as instituições providenciem a exclusão do nome do homem do cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.
14.nov.2022Juiz determina que União repasse verba destinada a obra em escolaA construção está paralisada desde setembro de 2022, por falta de pagamento à empresa executora.
14.nov.2022Édis Milaré coordena o livro "Lei Florestal: uma análise após 10 anos"Lançamento da obra coletiva acontece dia 21/11, às 18h, em SP.
14.nov.2022Cármen Lúcia mantém reintegração de juiz acusado de atuar como coachEm 2020, o magistrado foi demitido pelo TJ/SP após ser acusado de atuar como coach na internet. Dois anos depois, o CNJ afastou a penalidade e determinou sua reintegração ao cargo.
14.nov.2022Juíza reconhece prescrição em pedido de trabalhador sobre plano médicoEmpregado pediu para que fosse declarada nula alteração contratual relativa a plano de saúde fornecido.
14.nov.2022Desembargadora elenca acertos da reforma trabalhistaMagistrada Regina Duarte, do TRT da 2ª Região, fala sobre os principais pontos positivos da reforma trabalhista após cinco anos.