23.set.2021
23.set.2021
TJ/SC: Cartas precatórias não devem ficar a cargo de advogados
No último mês, o CNJ desobrigou advogados de SP de distribuírem cartas precatórias - elas devem ficar a cargo das unidades judiciárias.
23.set.2021
Lei de Fortaleza prevê campanha contra anticoncepcionais e aborto
O autor da lei é o vereador Jorge Pinheiro, para quem a norma combate uma "verdadeira Cultura de morte que se promove no país, muitas vezes judicialmente".
23.set.2021
Veja como foi a sessão da 2ª turma do STJ
Ministros se reuniram para julgamento por videoconferência.
23.set.2021
TJ/RJ mantém imunidade tributária de entidade sem fins lucrativos
A Sociedade Brasileira para Solidariedade viabiliza a realização de projetos sociais nas áreas de educação, saúde, cultura, direitos humanos e assistência social.
23.set.2021
Juiz diz que Seara atuou contra covid e chama sindicato de oportunista
O magistrado afirmou que o sindicato ajuizou a ACP sem antes ter colaborado para minimizar os riscos ao ambiente de trabalho, obrigação que também era do órgão de classe.
23.set.2021
Não é competência do Juizado Especial julgar aumento de plano de saúde
Colegiado ponderou que a demanda exige produção de prova pericial, o que é incompatível com a lei 9.099/95.
23.set.2021
TRT-7 não reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber
Para colegiado, ficou inobservada a subordinação na relação havida entre as partes, requisito imprescindível ao reconhecimento do enlace empregatício.
23.set.2021
Portaria do INPI regulamenta marcas de posição
O exame de mérito de todos os pedidos de registro de marca de posição será iniciado depois da adaptação nos sistemas do Instituto.
23.set.2021
