15.set.2021
15.set.2021
Senado aprova projeto que altera legislação sobre inelegibilidade
De acordo com a proposta, detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis.
15.set.2021
1ª turma do STF: Crime de remoção de órgãos não deve ir a júri popular
Por maioria dos votos, os ministros restabeleceram a condenação de médicos da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas/MG.
15.set.2021
"Péssimo acordo foi feito em tragédia de Mariana", diz chefe do MP/MG
Sob a gestão de Luiz Fux, do STF, o chefe do MP/MG afirmou que já está sendo feito um outro acordo para substituir aquele feito em decorrência da tragédia de 2015.
15.set.2021
Chefe do MP/MG sobre vazamentos da Lava Jato: "não tira o mérito"
"Como toda grande operação, um ou outro problema aconteceu; mas não tira o mérito da Lava Jato", disse o procurador-Geral do MP/MG.
15.set.2021
Presidente da OAB/MG dá recado sobre honorários de advogados dativos
Raimundo Cândido Júnior afirmou que a OAB/MG está dialogando com o governo do Estado para que o pagamento dos honorários seja feito de forma mais rápida.
15.set.2021
Rosa e Pacheco barram MP que dificulta remoção de conteúdo nas redes
A ministra suspendeu o texto e o presidente do Senado devolveu a MP ao governo.
15.set.2021
"Legislativo deve estar atento à advocacia", diz presidente da OAB/MG
Raimundo Cândido Júnior expressou "preocupação" com relação à reforma tributária: "pode gerar um empobrecimento da classe"
15.set.2021
OAB tem investido pesado na capacitação de advogados, diz conselheiro
Migalhas conversou com Joel Moreira, conselheiro Federal da Ordem, durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira.
15.set.2021
