26.out.2022Dia do Evangélico: Feriado de lei distrital não abrange órgão FederalFoi decidido pelo TRF-1 que a folga vale apenas para a esfera distrital.
26.out.2022Projeto Incluir Direito chega ao Rio Grande do Sul O projeto, já presente em MG, RJ e SP, auxilia jovens negros estudantes de Direito na capacitação para os processos seletivos dos grandes escritórios.
26.out.2022Crédito trabalhista cedido a terceiro em falência não perde naturezaDecisão considerou que a atual lei de falências dispõe de norma específica acerca da manutenção da natureza e da classificação.
26.out.2022TJ/SP invalida lei que dá desconto no IPTU a quem adotar cães e gatosPara relator do recurso, a falta de previsão de impacto financeiro e orçamentário afronta a Constituição.
26.out.2022Resultado do sorteio da obra "Constituição e Direitos Humanos"O livro oferece uma qualificada e refinada contribuição à literatura jurídica nacional
26.out.2022STF: Toffoli devolve vista e libera julgamento do Difal do ICMSO relator, Alexandre de Moraes, votou pela cobrança já em 2022. Análise continua em 4 de novembro.
26.out.2022Conselho de Medicina suspende resolução que restringia canabidiolRestrição ao uso medicinal foi amplamente criticada. Decisão foi tomada em reunião do Conselho na segunda-feira, 24.
26.out.2022Empresa que não inibiu ato racista é condenada: "cara de escravo"Funcionária ouviu áudios com comentários racistas sobre ela. Supervisor teria sugerido a ela que encarasse falas em "tom de brincadeira".
26.out.2022Tauil & Chequer Advogados assessora financiamento da PetroReconcavo Com valor de US$ 126 milhões e prazo de vencimento de 5 anos, a transação conta com garantia solidária das sociedades Potiguar E&P S.A., SPE Miranga S.A. e Reconcavo E&P S.A.
25.out.2022STF: É constitucional lei baiana que trata da nomenclatura de peritosPor unanimidade, o colegiado concluiu a norma não usurpou a competência privativa da União ou ultrapassou as disposições estabelecidas pelo legislador Federal, tendo se limitado a organizar a estrutura de sistema policial.