2.mar.2022
2.mar.2022
PSB contesta lei do DF que libera porte de arma a atirador desportivo
O texto já está em vigor, mas necessita de regulamentação, por parte do Poder Executivo.
2.mar.2022
Pobreza menstrual: ação em GO arrecada absorventes
O Instituto Jacó Coelho, mantido pelo escritório Jacó Coelho Advogados, arrecadará absorventes para doar para mais de 400 alunas do Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes.
2.mar.2022
STJ: Insalubridade e transporte não retroagem a servidor reintegrado
STJ decidiu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público, o qual é contabilizado ficticiamente no caso de reintegração.
2.mar.2022
TJ/SP: Vícios sanáveis não ensejam rescisão de contrato de imóvel
O Tribunal acatou recurso de construtora e reformou a sentença.
2.mar.2022
Juíza rescinde contrato vitalício de jazigo corrigido pelo IGPM
Consumidora buscou a Justiça por não ter mais interesse em manter o contrato celebrado. Ela argumentou o valor excessivo do contrato por causa do reajuste da taxa de manutenção pelo IGPM.
2.mar.2022
STF derruba lei do Alagoas que dava porte de arma a procuradores
Corte considerou que legislar sobre porte de arma de fogo é questão de competência privativa da União.
2.mar.2022
Motorista autônomo não consegue reconhecimento de vínculo com empresa
TRT-1 considerou presentes os requisitos da lei 11.442/07.
2.mar.2022
STF confirma suspensão de atos que negavam proteção a terras indígenas
Ministros ratificaram cautelar proferida por Barroso no início do mês.
2.mar.2022
