2.mai.2022
2.mai.2022
STF derruba lei que restabeleceu advogado da Justiça Militar no Ceará
Para o Plenário, a lei estadual, ao prever assistência jurídica gratuita a militares por antigos advogados de ofício, violou o modelo previsto na Constituição Federal à Defensoria Pública.
2.mai.2022
MG: Arquivada ação sobre supostas irregularidades em Rio Manso
No TCE/MG, a defesa do ex-secretário municipal de Fazenda argumentou que houve a prescrição, pois a sua citação aconteceu em 2019, quando já haviam se passados mais de cinco anos da ocorrência dos fatos que lhe são imputados.
2.mai.2022
Defesa pede para Moraes "apagar nome" de Daniel Silveira da mente
Defesa do parlamentar pediu o arquivamento da ação penal, bem como seus "puxadinhos". Manifestação ainda critica várias vezes o ministro Alexandre de Moraes.
2.mai.2022
"No meu ponto de vista", diz Bruno Bianco em sustentação da AGU no STF
Dissociando-se da postura institucional, Bianco falou em nome próprio.
2.mai.2022
STJ: Honorários incidem também sobre obrigação de fazer em condenação
Processo decidido pela 2ª seção trata da base de cálculo de honorários em ações nas quais haja cominação de condenação. Turmas do STJ divergiam sobre a questão.
2.mai.2022
Exame de Ordem: Termina hoje inscrições para o 35º EOU
Candidatos tem até às 17h desta segunda-feira para realizar inscrições.
2.mai.2022
Bancária gestante que recusou transferência não perde estabilidade
Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário.
2.mai.2022
Advogado é condenado por disparar fake news contra Moraes
No Instagram, em 2020, ele acusou o ministro Alexandre de Moraes de receber propina. Na Justiça, ele perdeu em 1º grau e fez uma "vaquinha" para interpor recurso no TJ/SP, que também não prosperou.
2.mai.2022
