28.fev.2022
28.fev.2022
Juiz determina que pais matriculem filhos em instituição de ensino
No Brasil, atualmente, é vedada a opção dos pais pelo ensino domiciliar.
28.fev.2022
STJ: Astreintes e multa por ato atentatório à Justiça são cumuláveis
O colegiado concluiu que a aplicação em conjunto das multas não configura dupla penalidade pelo mesmo fato.
27.fev.2022
Lei anticrime: STF julga revisão da prisão preventiva em 90 dias
O caso está em julgamento no plenário virtual do Supremo. Até o momento, Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre votaram. Entenda controvérsia.
27.fev.2022
Lewandowski remete à PGR notícia-crime contra Flávio Bolsonaro
A notícia-crime foi proposta por um deputado que acusa Flávio Bolsonaro dos crimes de advocacia administrativa e de organização criminosa.
27.fev.2022
Não utilizar cartão consignado não afasta a legitimidade dos descontos
Decisão considera que conduta do banco não foi abusiva, uma vez que a cliente teve ciência do que contratou.
27.fev.2022
Advogado explica o que é preciso para empreender nos Estados Unidos
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, aborda o que deve ser considerado ao iniciar um empreendimento em solo americano.
27.fev.2022
STJ: Pai é condenado em R$ 30 mil por abandono afetivo da filha
Em razão do abandono afetivo, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde eventuais.
27.fev.2022
STF vai discutir limite de multa tributária punitiva
Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa punitiva superior a 100% do tributo devido.
26.fev.2022
