12.set.2021
11.set.2021
PGR questiona no STF normas que dão porte de arma a procuradores
Em 10 ações, o procurador-Geral sustenta que os procuradores de Estado não estão entre os agentes públicos contemplados no Estatuto do Desarmamento.
11.set.2021
TST cassa decisão que isentou oficiais de justiça de pedágio
De acordo com o Tribunal Trabalhista, não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares.
11.set.2021
Homossexual consegue medida protetiva em condomínio por Maria da Penha
O homem foi ofendido por sua orientação sexual, sendo chamado de "bixinha" e "viadinho" pelos seus vizinhos, e posteriormente levou empurrões e golpes na cabeça.
11.set.2021
11 de setembro: Advogado analisa impactos na imigração após 20 anos
Especialista ressalta como os atentados terroristas em Nova Iorque e Washington mudaram os procedimentos de concessão de vistos em todo o mundo.
10.set.2021
TJ/SP: Não há vícios em contrato de compra de quarto de hotel
Um homem adquiriu um quarto de hotel para investimento; no entanto, na Justiça, alegou vício de consentimento e construtivo.
10.set.2021
TRT-2 deve considerar aval de trabalhador para contribuição sindical
O ministro Luís Roberto Barroso cassou decisão do Tribunal Regional que dispensou aval de trabalhadores para desconto de contribuição sindical.
10.set.2021
STF julgará em plenário físico prazo de impeachment contra Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia (relatora) já proferiu seu voto no sentido de que o Judiciário não deve fixar um prazo para o Legislativo.
10.set.2021
OAB requer que Bolsonaro preste conta de gastos do 7 de setembro
No pedido, Santa Cruz fundamenta que, em cumprimento ao artigo 11 da lei no 12.527/11, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato.
10.set.2021
