10.set.2021
10.set.2021
Consumidora não terá reembolso de produto reparado na assistência
Item foi reparado na assistência técnica no prazo de 30 dias, conforme prevê a lei 8.078/90.
10.set.2021
Ex-marido não pagará aluguel por morar em casa que entrou na partilha
TJ/DF considerou que não houve prévia notificação da ex-mulher de sua intenção de receber aluguéis pelo uso da casa.
10.set.2021
Erro no pagamento: Uber indenizará passageira após briga com motorista
Passageira percebeu estar sem dinheiro e motorista saiu com o carro para outro destino.
10.set.2021
Machado Meyer Advogados anuncia nova sócia na área de Tecnologia
Juliana Abrusio será a head da área de Direito Digital
10.set.2021
Câmara vota Código Eleitoral e retira quarentena para juízes do texto
Votação vai prosseguir na próxima semana para análise dos destaques.
10.set.2021
Projeto que endurece a lei de execução penal é rejeitado pelo IAB
O relator demonstrou que a maioria das mudanças defendidas pelo parlamentar já foi feita na lei de execução lenal, lei 7.210/84, pelo chamado pacote anticrime, lei 13.964/19.
10.set.2021
Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Regimento Interno do Senado Federal"
O livro trata de práticas às vezes não escritas no Regimento, mas que são adotadas pelos parlamentares no Senado.
9.set.2021
OAB se posiciona contra MP que dificulta remoção de conteúdo das redes
A MP de Bolsonaro prevê o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede, e a exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais.
9.set.2021
