25.fev.2022
25.fev.2022
STJ fixa incidência de juros sobre dívida vencida em dia não útil
Para 3ª turma, juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incide a partir do vencimento original.
25.fev.2022
Dotti Advogados atua em caso de retroatividade da lei de improbidade
STF reconheceu a repercussão geral da matéria.
25.fev.2022
Especialistas discutem propriedade intelectual após corte no INPI
O órgão, que é vinculado ao ministério da Economia, sofreu um corte de 50% no orçamento. Para especialistas, o contingenciamento ameaça não apenas o seu funcionamento, mas o bom funcionamento do sistema de propriedade industrial no país.
25.fev.2022
STJ: Incide multa e honorários em dívida extraconcursal de recuperanda
Segundo ministros, a multa e os honorários decorrentes do não pagamento voluntário da dívida - previstos no CPC - também são aplicáveis aos créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial.
25.fev.2022
Maioria do STF decide a favor da revisão da vida toda
Com voto de Alexandre de Moraes formou-se o placar de 6 a 5.
25.fev.2022
Justiça determina reativação de plano de saúde de beneficiária
A operadora de saúde teria prometido reativar o plano após o pagamento das faturas em atraso, o que não aconteceu.
25.fev.2022
Lei Paulo Gustavo: Câmara aprova projeto de auxílio ao setor cultural
A medida institui a Lei Paulo Gustavo, para suporte financeiro a estados e municípios e fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
25.fev.2022
PGR: Lei que limita anuidade de conselhos em R$ 500 vale para OAB
Parecer se deu em ação que está no STF na análise da lei 12.514/11.
25.fev.2022
