18.set.2022Restaurante que não comunicou interdição indenizará aniversarianteO consumidor escolheu o local para celebrar o aniversário e foi informado sobre a interdição no dia do evento.
18.set.2022Justiça reconhece vínculo de emprego entre barman e empresa de eventosSegundo o colegiado, o caso se trata de contrato intermitente informal.
17.set.2022União é condenada por falta de assistência médica a indígena gestanteO colegiado atendeu ao pedido do MPF e atribuiu responsabilidade pela omissão de tratamento ao ente federativo.
17.set.2022TJ/SC: Cliente submetida a revista vexatória por loja será indenizadaSegundo a autora, enquanto circulava no shopping, ela foi abordada por uma atendente, que pegou sua bolsa e passou a revistá-la sem qualquer aviso prévio.
17.set.2022TJ/ES: Casal que esperou 90 dias por conserto de carro será indenizadoMagistrado observou que, 30 dias após a autorização do conserto, o veículo deveria estar pronto, mas, passados mais de 90 dias na oficina, os reparos do veículo ainda se encontravam pendentes.
17.set.2022Projeto exige aptidão psicológica para policiais portarem armasCertificado deverá ser expedido por médico psiquiatra.
17.set.2022Barroso vota por manter regras da reforma da previdência de 2019Os processos estão na sessão virtual do plenário que começou nesta sexta-feira, 16, e será encerrada no dia 23.
17.set.2022Azul indenizará criança que ficou sozinha em aeroporto internacionalCia aérea e a Decolar indenizará a criança por danos morais no valor de R$ 10 mil.
17.set.2022Airbnb não é hotelaria e tem particularidades legais, diz advogado Marcos Prado explica que "hospedagem" vai além da mera utilização do imóvel, sendo necessária a oferta de serviços assessórios.
17.set.2022Mulher é condenada a indenizar por ofender pessoa em grupo de FacebookEm decisão, foi concluído extremamente reprovável fazer comentários negativos sobre qualquer tipo de doença caracterizado o abuso da liberdade de expressão.