17.set.2022Empresa de ônibus é condenada por permitir viagem de menina sozinhaEm decisão, colegiado observou que houve evidente falha na prestação dos serviços por parte da transportadora.
17.set.2022Motociclista será indenizado por motorista que causou acidenteA vítima teria ficado internada por nove dias e sofrido lesão traumática no plexo braquial esquerdo.
17.set.2022Passageiro que não teve celular devolvido será indenizado pela UberPara o colegiado, a empresa compõe a cadeia de consumo e, por conta do proveito econômico, deve responder pelos danos causados ao autor.
17.set.2022Universidade pagará danos morais a cidadã atendida por falso médicoTRF-1 fixou a condenação em R$ 100 mil.
17.set.2022TRF-1: Ausência de FGTS não impede o recebimento do seguro-desempregoPara magistrada, ficou comprovado nos autos que houve dispensa sem justa causa e que o trabalhador apresentou os documentos que comprovam vínculo empregatício.
17.set.2022PL altera regras do processamento de recursos na Justiça do TrabalhoSegundo deputada autora, o objetivo do projeto é tornar o processo trabalhista mais ágil, reduzindo o tempo de análise de recursos e desestimulando o excesso de demandas.
16.set.2022Justiça determina que mulher devolva valor de PIX recebido por enganoMagistrada citou o Código Civil, que diz que todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir.
16.set.2022TJ/SC mantém condenação de transportadora que furou 1.573 pedágios A orientação da empresa era para não pagar a tarifa e derrubar as cancelas em todas as praças de pedágio.
16.set.2022TRF-1: Pessoas com registro criminal não podem adquirir arma de fogoPedido de homem, que responde a inquéritos e já foi condenado, já tinha sido negado administrativamente pela polícia, mas ele entrou com ação para tentar obter o direito.
16.set.2022Banco deve limitar a 30% desconto de parcelas de empréstimo de clienteOs descontos aplicados pela instituição financeira atingiam montante superior ao salário da consumidora.