18.set.2022TJ/SP invalida lei municipal que obriga microchips em animaisEm decisão, o Órgão Especial do TJ/SP afirmou que legislação fere princípios da separação dos Poderes.
18.set.2022Inquilino indenizará vizinhos por barulho durante festas de madrugadaDe acordo com a denúncia, desde meados de 2020 o inquilino realizava aglomerações com som alto durante o dia e, principalmente, à noite e de madrugada.
18.set.2022É possível trabalhar nos EUA com visto de estudante? Advogado explicaSegundo especialista, assim como o visto de turista, o visto de estudante não permite trabalhar e, caso o imigrante não obedeça a essa regra, pode ter problemas futuros.
18.set.2022Loja indenizará consumidor pelo envio abusivo de spam por e-mail e SMSNo caso, além das solicitações administrativas, o consumidor já ajuizou duas ações com vistas a colocar termo ao comportamento da loja e, mesmo, os envios excessivos não pararam.
18.set.2022Compliance deve ser parceiro de ESG das empresas, aponta especialistaDe acordo com advogada, estas duas áreas devem, em breve, se fundir em uma única, convergidas com o mesmo propósito de governança, responsabilidade socioambiental e anticorrupção.
18.set.2022Negado vínculo empregatício entre depiladora e proprietário de salão4ª turma do TRT-4 concluiu que a mulher possuía autonomia para o exercício de suas atividades, não estando subordinada ao proprietário.
18.set.2022TSE: Cármen Lúcia manda YouTube retirar aúdios falsos sobre LulaO conteúdo afirma que pesquisas eleitorais eram manipuladas em favor do politico e que haveria um plano para fraudar as urnas eletrônicas.
18.set.2022Banco indenizará trabalhadora em R$ 20 mil por assédio moralEmpregada era submetida a nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão.
18.set.2022Lojas Americanas indenizará funcionária maltratada por gerenteDe acordo com os autos, a empregada sofria perseguição, sendo exposta a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho.
18.set.2022TJ/SP mantém multa por falta de informação sobre garantia estendidaFalta de clareza prejudicou a contratante.