14.set.2022Tauil & Chequer atua na 2ª emissão de debêntures da CSN CimentosMontante ficou em R$675 milhões.
14.set.2022STF mantém restrição a propaganda de tabaco em rádio e TVDecisão estabeleceu que as medidas concretizam objetivos fundamentais da República, mediante o estabelecimento de limites à atividade empresarial, no trato de problema de saúde pública de grande proporção.
13.set.2022STJ mantém prisão de dirigente acusado de mandar matar Valério LuizA defesa de Maurício Borges Sampaio recorreu ao STJ afirmando que ele está submetido a "constrangimento ilegal", porque a qualificadora foi mantida na decisão sustentada unicamente em elementos colhidos na investigação.
13.set.2022STJ afasta prisão de devedor de pensão a filha maior de idadeColegiado concluiu que a jovem aparenta ter ampla possibilidade de trabalhar, auferindo uma renda ou salário.
13.set.2022STJ anula audiência em que preso não compareceu por falha do EstadoSegundo o colegiado, não se pode permitir que o Estado seja ineficiente em cumprir com suas obrigações mínimas.
13.set.2022Juiz permite exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/CofinsA decisão de mandado de segurança coletivo aproveitará apenas aos associados domiciliados nos municípios abrangidos pela área de atuação da autoridade impetrada, segundo o documento.
13.set.2022STJ absolve homem condenado com provas colhidas mediante agressãoCópia dos autos serão encaminhados ao MP e à Corregedoria da polícia local para que as providências necessárias sejam tomadas.
13.set.2022Lava Jato: STJ mantém ação de ex-gerente do BB na 13ª vara de CuritibaJosé Aparecido Augusto Eiras recorreu ao STJ sob o argumento de que as infrações denunciadas não teriam sido praticadas contra a Petrobras e muito menos no Estado do Paraná.
13.set.2022STJ mantém retido passaporte de devedor que fazia viagens luxuosasColegiado concluiu que o falido não esclareceu pontos como a ocultação do patrimônio em paraísos fiscais e descumprimento de obrigação legal.
13.set.2022Em nota, entidades afirmam preocupação sobre precatórios no TJ/SP"Milhares de jurisdicionados e respectivos advogados são prejudicados pela imprevisibilidade dos prazos para a prática dos atos processuais necessários à liberação dos créditos", diz a nota.