3.ago.2021
3.ago.2021
TJ/RJ mantém competência cível para ação contra empresa em falência
Juízo de 1º grau havia declinado da competência para o juízo falimentar, mas TJ reverteu decisão.
3.ago.2021
É nula intimação de devedor por edital se não esgotados outros meios
Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido.
3.ago.2021
Patrão que contratou doméstica aos 12 anos pode ter salário penhorado
A 3ª turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.
3.ago.2021
STJ: Juízo não é obrigado a fixar curatela compartilhada a interditado
3ª turma destacou que, diferentemente do que ocorre com guarda de filhos, a curatela compartilhada é facultativa pelo CC/02.
3.ago.2021
TRT-15 concede horas in itinere a trabalhadores rurais
Magistrados consideraram que o tempo despendido pelos empregados, em condução fornecida pelo empregador, até local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, deve ser computado na jornada de trabalho.
3.ago.2021
Evento debate equidade de gênero no Judiciário
Para pensar no futuro da mulher na Justiça, evento promovido pela EMAG e a Comissão de Equidade de Gênero do TRF3, terá a presença de Luiza Helena Trajano e outros importantes nomes.
3.ago.2021
TSE abre inquérito e pede investigação de Bolsonaro por fake news
Medidas são decorrentes dos ataques proferidos pelo presidente ao sistema eleitoral.
3.ago.2021
Parada Advogados tem quatro novos sócios
Os advogados Ana Luiza Nascimento, Glauco Madureira, Patrícia Antero e Viviane Ferreira reforçam a equipe de sócios.
3.ago.2021
