9.dez.2021
9.dez.2021
TJ/SP nega indenização de seguro de vida por inadimplência
Segundo o autor lhe foi negado o direito à indenização, sob o argumento de que o falecimento ocorreu fora da vigência do seguro.
9.dez.2021
Ministros votam por validar transferência de concessão sem licitação
A lei em debate prevê que a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
9.dez.2021
STF julga se policiais devem informar direito ao silêncio em abordagem
O relator do recurso, ministro Edson Fachin, declarou que o tema está relacionado aos princípios da não auto-incriminação e do devido processo legal.
9.dez.2021
Júri da boate Kiss chega ao nono dia; discussões repercutem na web
Julgamento, que é transmitido ao vivo, tem cenas dramáticas de discussões entre os participantes.
9.dez.2021
Consumidor enganado por banco terá empréstimo cancelado e indenização
Juiz considerou que houve má-fé de banco em negociação, já que cliente pensou estar tratando de antigas dívidas.
9.dez.2021
Imóvel: Comprador que não conseguiu financiar terá restituição de 50%
Juíza considerou que não é o caso de rescisão por culpa da vendedora, mas sim de desistência do contrato pelos autores, pois o pacto não mais lhes convêm.
9.dez.2021
Jeans: Levi's vence processo contra a Damyller por costura e etiqueta
A marca brasileira desistiu do recurso apresentado na Justiça do Rio de Janeiro, prevalecendo, assim, sentença favorável à empresa norte-americana.
9.dez.2021
Federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição
Decisão é do ministro Barroso, que fixou entendimento de que federações devem observar mesmo prazo de registro dos partidos.
9.dez.2021
