4.set.2022Juiz condiciona suspensão de execução a pagamento integral da dívidaLiminar foi deferida pelo juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Cível Federal de SP.
4.set.2022Ministro Barroso suspende lei que definiu piso salarial de enfermagemMinistro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. Ele deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam pontos.
4.set.2022Toffoli cassa decisão que mandou O Antagonista retirar matéria do arReportagem se referia a caso de desembargador que foi arquivado no STJ. Matéria foi publicada antes o arquivamento.
4.set.2022Flávia Hill esclarece questões sobre o reconhecimento de paternidadeProfessora fala sobre as altas taxas de ausência paterna em certidões de nascimento.
4.set.2022CVM: Certificados de Recebíveis recebem fomento em 2022, diz advogadaCom o novo Marco Legal da Securitização, especialista afirma que resolução CVM 165 traz facilidade e possibilidade de expansão desse mercado.
4.set.2022STF reduz à metade prazo para distribuição de processos origináriosNos últimos dois anos foram implementadas diversas medidas para aprimorar o fluxo de trabalho, com a finalidade de reduzir o tempo médio de distribuição dos processos no Supremo.
4.set.2022TRE/SP: Candidato a deputado poderá usar nome "Paulo Bosta" na urnaPor 4 a 3, Tribunal considerou que o nome de urna pretendido pelo candidato não é ridículo, irreverente ou atenta contra o pudor, porque é nacionalmente conhecido da forma pretendida.
4.set.2022TST anula condenação de empresa por atraso de 5 minutos em audiênciaPara a 8ª turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual.
4.set.2022STJ: Reintegração exige citação de todos que exercem posse do imóvelPara a 3ª turma, sentença de reintegração de posse na hipótese de composse deve atingir de maneira uniforme os ocupantes do imóvel, o que exige que todos sejam citados.
4.set.2022STF decidirá progressividade de alíquota previdenciária de servidoresA matéria, discutida em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pelo plenário.