19.mar.2022
19.mar.2022
Câmara: PL fixa teto dos juros por atraso de aluguel em 12% ao ano
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende evitar abusos na cobrança de juros moratórios.
19.mar.2022
DF: Lei institui Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo
Além de assegurar avaliações médicas periódicas, a norma também busca disseminar informações para a população sobre a doença, que não é contagiosa, mas acaba gerando preconceito contra quem sofre com ela.
19.mar.2022
TRT-2 confirma justa causa de agente funerário que trocou corpos
Para colegiado, a conduta do agente é considerada gravíssima, uma vez que causou abalo emocional nos familiares das vítimas e prejuízo ao empregador.
19.mar.2022
Vizinho deve indenizar casal por ofensas e violação de propriedade
A indenização foi fixada em R$ 8.000,00 pelos danos morais sofridos.
19.mar.2022
Defendendo Telegram, AGU vai ao STF contra bloqueio
Se antes o aplicativo não possuía representantes no país, agora conta com o time de peso da AGU, que não mediu esforços para às 23h15 de sexta-feira elaborar um pedido de cautelar incidental.
19.mar.2022
Senado aprova tratamento humanitário para presas em trabalho de parto
A proposta segue para sanção do presidente.
19.mar.2022
TJ/SP anula multas por débitos tributários impostas ao Corinthians
A 14ª câmara de Direito Público manteve decisão de 1ª grau para anular parte de autos de infração lavrados pela Prefeitura de São Paulo por débitos fiscais referentes ao ISSQN.
19.mar.2022
Encontro debate gestão da pandemia sob ótica científica e cultural
Organizado pelo Instituto Di Blasi, Parente, em conjunto com a Escola de Negócios da Fundação Dom Cabral, encontro virtual aconteceu dia 15/3.
19.mar.2022
