22.out.2021Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios e muda teto de gastosTexto aprovado também permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
22.out.2021Moraes acolhe pedido da PF e determina prisão de Allan dos SantosA decisão, em processo sigiloso, foi tornada pública nesta quinta-feira, 21.
22.out.2021Sessões presenciais do STJ voltarão em fevereiro de 2022 Avanço da vacinação contra a covid-19 e a queda no número de infectados e mortos foram fatores que permitiram o retorno.
22.out.2021CAM-CCBC é escolhido para as arbitragens do "Open Banking Brasil"Antes da arbitragem, os participantes envolvidos em disputas deverão recorrer ao mecanismo de autocomposição estabelecido via plataforma digital, que permite interação e busca de um acordo, sempre de maneira sigilosa.
22.out.2021IAB apoia criação de lei que discipline importação de veículos usadosCom base neste entendimento, o plenário do IAB aprovou o parecer do relator Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
21.out.2021Rápida degradação financeira de devedor enseja arresto de bensDesembargador do TJ/SP autorizou arresto cautelar de bens de uma empresa em favor de banco credor.
21.out.2021Procon/SP notifica Extra sobre venda de carne em bandeja vaziaDe acordo com o diretor executivo da instituição, Fernando Capez, "não há dúvida que a conduta do Extra é discriminatória".
21.out.2021Banco é condenado por emprestar mais dinheiro do que cliente pediuA cliente aceitou o empréstimo no valor de R$ 3 mil. O banco, no entanto, depositou o valor de R$ 8,6 mil, o que acarretou na negativação do nome da consumidora.
21.out.2021Bar consegue reverter decisão que limitava barulho e proibia showsTJ/GO considerou que ainda que haja barulho acima do limite estabelecido pelo órgão competente, proibir um bar de realizar shows no período da noite durante a semana inteira é medida excessivamente rigorosa.
21.out.2021Advogados inadimplentes do RJ e GO poderão votar nas eleições da OABDe acordo com os magistrados Federais, o Estatuto da OAB não exige a adimplência de advogados que não são candidatos como condição de participar das eleições.