6.jun.2021
5.jun.2021
MPF pede arquivamento de investigação sobre atos antidemocráticos
Para o MPF, houve "inovação, para não dizer descaracterização, da linha investigativa traçada".
5.jun.2021
Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido
TRF-4 considerou que a senhora os recebeu de boa-fé, já que foi vítima de fraude.
5.jun.2021
ANPD lança guia sobre tratamento de dados pessoais
O documento estabelece diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explica quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado. Confira.
5.jun.2021
Locatária poderá morar com gato até julgamento da ação contra prédio
Ao decidir, o TJ/SC considerou que a proibição para a permanência de animal de pequeno porte que não apresenta comportamento perturbador à vizinhança não encontra respaldo no ordenamento jurídico.
5.jun.2021
Hacker indenizará banco em R$ 648 mil por invasão a contas de clientes
O réu também foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão em regime inicial semiaberto.
5.jun.2021
Credor não é obrigado à habilitação retardatária de crédito após plano
O entendimento foi fixado pela 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/RS que, reconheceu a faculdade do credor retardatário, mas determinou que o crédito fosse obrigatoriamente habilitado.
4.jun.2021
Em delação, advogado acusa Bretas: "é policial, promotor e juiz"
O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho acusa Marcelo Bretas de fazer manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais.
4.jun.2021
Desembargador mantém contratos firmados por escritório e município
Desembargador do TJ/PA não identificou indícios de violação dos princípios fundamentais da Administração Pública e da lei de licitações.
4.jun.2021
