22.set.2021
22.set.2021
STF: Em dano ao erário, cabe ao município executar multa do TCE
Corte fixou tese pela competência do município no caso de ter sido este o prejudicado pelo dano.
22.set.2021
TRF-3 restabelece auxílio a dona de casa incapacitada como doméstica
Decisão citou publicação da Ajufe com a editora Migalhas sobre julgamento em perspectiva de gênero.
22.set.2021
CNJ aprova regras para atendimento da população de rua nos tribunais
Pela norma, ninguém será barrado por vestimenta, higiene ou falta de identificação. Também está previsto guarda volumes e local para guarda de animais.
22.set.2021
Alcolumbre deverá prestar informações sobre sabatina de Mendonça
O pedido de informações foi feito pelo ministro Lewandowski em mandado de segurança impetrado no STF.
22.set.2021
Covid-19: Lewandowski autoriza Estados a vacinar adolescentes
Segundo o ministro, os entes federados devem observar as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médicas.
22.set.2021
Resultado do sorteio da obra "Código Tributário Nacional Interpretado"
Livro contribui para o estudo das normas tributárias.
21.set.2021
Ministros se indignam com caso de 0,4g de crack e criticam punitivismo
STJ novamente chama atenção por insignificância em condenações e insistência em teses superadas.
21.set.2021
Escritório cria núcleo Antirracista para atender vítimas de racismo
Composto por sete integrantes, núcleo Antirracista do Cascone Advogados Associados oferece assessoria jurídica às pessoas que forem vítimas de injúria racial ou que quiserem denunciar crime de racismo.
21.set.2021
