7.jun.2021
7.jun.2021
Resultado do sorteio da obra "O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais"
Livro desvenda alguns pontos nebulosos e controversos que pairam acerca do tema.
6.jun.2021
STF julga caso de repórter que perdeu a visão por PMs em protesto
O Supremo reconheceu repercussão geral da matéria. O tema do caso envolve a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística.
6.jun.2021
OAB pede afastamento de Marcelo Bretas no CNJ
O juiz responsável pela Lava Jato no Rio é acusado de ser parcial: "é policial, promotor e juiz ao mesmo tempo", diz o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho.
6.jun.2021
Trabalhador que fez live para falar mal da empresa é condenado
Uma das lives teve 11 mil visualizações. Para o TRT da 18ª região, o trabalhador exerceu de forma desarrazoada o seu direito à liberdade de expressão.
6.jun.2021
STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos
A 1ª turma do STJ afastou a penhora de até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária.
6.jun.2021
Podóloga é condenada por uso indevido da marca "Mania de Pé"
Ela terá de pagar R$ 5 mil por danos morais e se abster de usar a marca para divulgar o seu negócio.
6.jun.2021
Covid: Município não pode suspender aula presencial por caso positivo
O juiz do caso registrou que a nota informativa Dives/SC 2/21 obriga apenas a suspensão do ensino presencial na educação infantil. Para o magistrado, a recomendação genérica da vigilância sanitária viola o princípio da legalidade.
6.jun.2021
Detran deve receber defesas e recursos de infração de outros órgãos
Advogado defendeu que tentou protocolar defesas e recursos de seus clientes, referentes a autos de infração, no protocolo da Ciretran de Niterói, mas que não foram recebidos.
6.jun.2021
