13.set.2021
13.set.2021
Operadora indenizará por não cancelar serviço a pedido de cliente
Para magistrado, a empresa deveria cercar-se das cautelas indispensáveis para que transtornos indevidos não fossem acarretados aos consumidores.
13.set.2021
Mera suspeita de delito não autoriza entrada de policiais em casa
O TJ/SP considerou que os policiais não dispunham de qualquer elemento concreto a indicar que uma jovem estivesse vinculada à droga apreendida para justificar a entrada dos agentes do domicílio dela.
13.set.2021
MG: Presos por tráfico conseguem converter preventiva em temporária
Decisão é do TJ/MG, que entendeu que os fundamentos explanados pela magistrada de 1º grau eram condizentes a prisão temporária e não preventiva.
13.set.2021
Plano de saúde deve cobrir tratamento especializado de criança autista
Empresa não pode limitar porque o número de sessões extrapolaria ao previsto em contrato.
13.set.2021
Lula tem mais uma ação arquivada por prescrição e falta de justa causa
Juíza arquivou processo de tráfico internacional de influência e corrupção oriunda de delação premiada de Léo Pinheiro.
13.set.2021
Aras: Deve ser suspensa MP que dificulta remoção de conteúdo nas redes
O PGR opinou pela suspensão de MP que altera Marco Civil da Internet até apreciação definitiva pelo Supremo. Para Aras, é prudente aguardar deliberação do Congresso sobre atendimento dos requisitos de relevância e urgência da MP 1.068/2021.
13.set.2021
CPI da Covid: Juiz autoriza condução coercitiva de Marcos Tolentino
O advogado poderá ser conduzido coercitivamente caso deixe de comparecer à CPI sem a devida justificativa.
13.set.2021
Eletrobras deposita R$ 1,5 bi em juízo para pagar Gerdau
A condenação é decorrente de uma dívida de empréstimo compulsório de energia elétrica.
13.set.2021
