5.jan.2022
5.jan.2022
Bolsonaro sanciona lei que regulamenta Difal do ICMS
Lei complementar atende a exigência do STF no tema 1.093 para cobrança do imposto interestadual.
5.jan.2022
Em 2021, duas leis alteraram o CPC; saiba quais são
As normas versam sobre citação por meio eletrônico e licitações.
5.jan.2022
MP/SP pede à Justiça falência do Grupo Itapemirim
Também foi solicitado bloqueio de bens do principal sócio da empresa. Em dezembro, o Grupo se envolveu em polêmica ao paralisar as operações da companhia aérea.
5.jan.2022
Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias
Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil.
5.jan.2022
Representante do CNJ destaca constitucionalidade de vacina obrigatória
Conselheiro lembrou jurisprudência do STF em audiência pública sobre vacinação de crianças contra a covid-19.
5.jan.2022
Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos
O texto, que tramita no Senado, tem como objetivo deixar as decisões dos Tribunais Superiores e de 2ª instância mais claras.
5.jan.2022
Viagem cancelada na pandemia: Veja o que fazer e saiba seus direitos
Especialista em Direito do Consumidor explica prazo para comunicar o cancelamento da viagem e para realizar o reembolso do valor.
4.jan.2022
Assessor de imprensa não exerce função de jornalista, decide TST
Para o colegiado, repassar informações aos veículos de comunicação não é função de jornalista, mas, sim, de cargo de assessor de imprensa.
4.jan.2022
