27.mai.2021
27.mai.2021
Maioria do STF invalida delação de Sérgio Cabral
Com os votos de Fux e Toffoli, sete ministros acataram preliminar suscitada pelo relator, Edson Fachin, pela impossibilidade de a PF firmar acordo de colaboração sem anuência do MPF.
27.mai.2021
Delação de Cabral: Cármen Lúcia e Rosa Weber validam acordo
As ministras também votaram a favor da possibilidade de a PF firmar acordo de colaboração sem anuência do MPF.
27.mai.2021
Empresas conseguem excluir do PIS/Cofins crédito presumido do ICMS
As decisões independem de alterações promovidas pela LC 160/17, com direito à compensação/restituição administrativa.
27.mai.2021
Consignado: Clientes processam banco e acabam condenados por má-fé
Instituição financeira demonstrou que empréstimos consignados foram realizados.
27.mai.2021
Justiça pode cobrar multa se parte não apresentar documento, fixa STJ
A controvérsia foi discutida sob o prisma do cabimento ou não de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível, na vigência do CPC/15.
27.mai.2021
OAB reforça pedido para que honorários contra Fazenda considerem CPC
Petição foi protocolada nesta quinta-feira, 27. O relator do caso é o ministro Nunes Marques.
27.mai.2021
STF valida lei que proíbe testes de cosméticos em animais
Os ministros, por outro lado, julgaram inconstitucional a proibição da comercialização de produtos desenvolvidos a partir de testes em animais.
27.mai.2021
Má-fé: Juiz condena mulher resistente a corrigir cálculos trabalhistas
O magistrado determinou que os cálculos apresentados fossem retificados para que fossem ajustados aos termos da sentença, mas a trabalhadora foi resistente.
27.mai.2021
