28.mai.2021
28.mai.2021
Não há prescrição em pedido de pensão por morte formulado após 10 anos
O juiz destacou que "a prescrição não atinge o direito da requerente à pensão por morte e sim eventuais prestações devidas no período anterior ao quinquênio contado a partir do ajuizamento da ação".
28.mai.2021
Advogado xinga juiz em apelação: "escrotíssimo, corrupto, sociopata"
O causídico diz que foi exonerado do cargo de auxiliar de autópsia no IML de "forma criminosa".
28.mai.2021
Homem que mora supostamente em área de segurança poderá ficar no local
Para o magistrado, apesar da alegação da companhia fornecedora de eletricidade, o homem reside no local há anos, e nunca foi impossibilitada a manutenção da rede elétrica pela empresa.
28.mai.2021
Lei que torna crimes cometidos pela internet mais graves é sancionada
Legislação fica mais rigorosa para furtos e estelionato na internet.
28.mai.2021
TJ/SP tranca ação de aborto embasada em quebra de sigilo profissional
O magistrado entendeu que, no caso, não se justificou a quebra do sigilo por parte da enfermeira ao compartilhar dados sem consentimento da paciente.
28.mai.2021
IAB apoia mais transparência das empresas de capital aberto com os acionistas
A alteração na normativa da CVM fará com que as empresas de capital aberto sejam obrigadas a agir com mais transparência no fornecimento de informações de relevante interesse dos seus acionistas.
28.mai.2021
IASP faz campanha por vacinação de cuidadores em São Paulo
Conselho do Instituto decidiu entrar na campanha, embasado nas argumentações da Comissão de Direitos Fundamentais; apesar de profissionais de saúde, cuidadores de idosos não são prioridade no Estado.
28.mai.2021
IAB quer atuar em julgamento no STF sobre retroatividade de inconstitucionalidade
O Plenário do IAB aprovou com 92% dos votos o parecer do relator Márcio Ladeira Ávila, da Comissão de Direito Financeiro Tributário, opinando pelo pleito da entidade junto ao STF.
28.mai.2021
