25.mai.2021
25.mai.2021
STJ: Terreno de marinha dado em dote de princesa pertence à União
A União alegou que em razão de não terem os nubentes fixado moradia no Brasil, não tiveram direito ao dote territorial previsto.
25.mai.2021
Qual o papel do Ministério Público nas delações firmadas pela PF?
Os ministros julgam validade do acordo de colaboração premiada entre Sérgio Cabral e a PF. O acordo não teve concordância do Ministério Público Federal.
25.mai.2021
"Mula de kichute": Rennan da Penha é condenado por ofensas a DJ Cabide
Rennan pagará R$ 10 mil por danos morais e terá que excluir as ofensas das redes sociais.
25.mai.2021
Doleiro pode ter acesso a delações da operação "Câmbio, desligo"
Os ministros da 2ª turma do STF invocaram a súmula Vinculante 14, que garante amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
25.mai.2021
Criança gerada por inseminação caseira terá registro com duas mães
A auto inseminação caseira teria acontecido por meio da inserção do sêmen de um doador anônimo e obteve êxito na segunda tentativa.
25.mai.2021
Plano de saúde deve fornecer medicamento de alto custo
Juíza destacou que seguradora não pode recusar tratamento, que visa "garantir a vida e a saúde do paciente".
25.mai.2021
STF: Bretas não julgará ação penal contra Alexandre Baldy
É da competência da Justiça Eleitoral de Goiás o processamento e o julgamento de ação penal contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy.
25.mai.2021
SP: Planos de saúde devem cobrir integralmente tratamento para autismo
Determinação é da Justiça Federal de SP ao deferir liminar para anular limitações no tratamento.
25.mai.2021
