8.jul.2022TST: Empregado receberá por horas de trajeto após reforma trabalhistaNo entendimento do colegiado, com base no direito intertemporal, as alterações feitas pela lei 13.467/17 não se aplicam aos contratos de trabalho vigentes no período da sua edição.
8.jul.2022TJ/SP declara nula transferência de veículo fruto de golpeO colegiado restituiu a posse ao antigo dono pois toda a transação foi feita, na verdade, com o estelionatário.
8.jul.2022TRT-2 mantém justa causa a homem que criticou empresa em rede socialCom a decisão, ficaram prejudicados os pedidos do trabalhador por verbas associadas à dispensa imotivada, incluindo 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego indenizado.
8.jul.2022OAB/CE aciona MP por fala de Leo Lins sobre criança com hidrocefaliaOrdem pede que o órgão tome providências em relação a vídeo ofensivo.
8.jul.2022Juiz que mandou prender Milton Ribeiro tem carro atacado com fezesO magistrado estava próximo de sua casa e conseguiu controlar o veículo sem que ninguém se ferisse.
8.jul.2022CNJ publica orientações sobre remição de pena por prática de leituraO documento trata sobre a atenção à educação não escolar e às práticas de leitura, sugerindo fluxos de trabalho de como reconhecer e contabilizar essas atividades para a remição de pena de jovens em conflito com a lei.
8.jul.2022Preâmbulo Tech lança e-book exclusivo para clientesO e-book orienta gestores sobre estratégias, novas tecnologias e outros aspectos para administrar um escritório de forma inteligente e alinhada com o que há de mais atualizado no mercado.
8.jul.2022Estudo mostra que Anvisa foi principal referência técnica na pandemiaSegundo estudo da FGV Direito Rio, agência alterou agenda regulatória para dar conta das demandas da Covid-19.
8.jul.2022Banco que tomou bem pagará diferença entre dívida e valor de avaliaçãoTJ/SP entendeu que houve enriquecimento sem causa da instituição financeira.
8.jul.2022Resultado do sorteio da obra "Música e Direito"Recheada de informações preciosas, a coletânea fala sobre uma extensa variedade de estilos musicais, artistas e contextos.