31.ago.2021
31.ago.2021
Não há ilicitude em uso de selo "fake news" por agência de notícias
O TJ/SP desobrigou uma agência de checagem de informações de excluir duas reportagens que atribuíam o selo de "fake news" a publicações sobre o coronavírus e sobre a Amazônia.
31.ago.2021
MPF processa União por "atuação antidemocrática" de Moro na Lava Jato
Manipulação judicial do processo de impeachment em 2016 e das eleições de 2018 compõem os retrocessos alegados pelo parquet.
31.ago.2021
Agência de turismo consegue substituir IGP-M por IPCA em locação
Para magistrada, ainda que circunstâncias excepcionais não autorize a alteração dos moldes do contrato, é necessária uma adequação à nova realidade.
31.ago.2021
ESG pode ser peça chave para sucesso na advocacia
ESG vem do inglês, que significa "Environmental, Social and Governance". A tradução para português é ASG - Ambiental, Social e Governança Corporativa.
31.ago.2021
Startups: Investidor anjo não responde a dívidas, explica advogado
Rodrigo Bosisio esclarece que o investidor anjo não será considerado sócio, acionista, nem possuirá direito a voto na administração da empresa.
31.ago.2021
Cetesb deve aplicar cálculo antigo em taxa de licenciamento ambiental
Foram deferidas duas liminares pela Justiça de SP determinando que se abstenha de aplicar cobrança majorada.
31.ago.2021
STF arquiva investigação que envolve Aécio Neves por caixa 2 eleitoral
Na pauta da 2ª turma, consta processo sobre foro privilegiado a Flávio Bolsonaro. Os ministros devem decidir se o Órgão Especial do TJ/RJ é o responsável por julgar Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
31.ago.2021
TRF-4 enquadra como salário-maternidade valores a gestantes afastadas
Desembargador considerou que há gestantes afastadas por força da lei 14.151/21 que não podem realizar a função remotamente, e imputar-se aos empregadores o custo de tais encargos seria um ônus demasiado pesado.
31.ago.2021
