31.ago.2021
30.ago.2021
Aluno deve pagar mensalidade mesmo se antecipou colação de grau
Para o TJ/DF, foi a própria aluna que requereu a antecipação da colação de grau, "não pode ela agora se eximir da obrigação referente ao pagamento das prestações pactuadas".
30.ago.2021
PGR denuncia Roberto Jefferson ao STF por incitação ao crime
Na denúncia, a subprocuradora-Geral Lindôra Araújo reúne diversas declarações de Roberto Jefferson em entrevistas, nas quais o ex-deputado incita crimes contra a segurança nacional.
30.ago.2021
Justiça de Pernambuco cria banco de modelos de decisões judiciais
A expectativa é que o sistema de busca esteja em atividade até fevereiro de 2022.
30.ago.2021
STF julga foro de Flávio Bolsonaro nas rachadinhas nesta terça
O juízo de 1º grau mandou para o Órgão Especial do TJ/RJ o caso de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, sob o fundamento de que os supostos crimes teriam sido cometidos quando ele era deputado estadual na Alerj.
30.ago.2021
STF julga leis estaduais que criam cadastro de pedófilos e agressores
O caso é julgado no plenário virtual, e tem data prevista para término em 3 de setembro.
30.ago.2021
Lei com critério de antiguidade diferente da Loman é inconstitucional
Supremo invalidou dispositivo ao considerar que inobserva regra que determina precedência do juiz mais antigo na carreira.
30.ago.2021
Publicidade e união estável: TJ/DF flexibiliza regra para casal gay
Para o TJ/DF, a falta de maiores evidências públicas e o desconhecimento familiar acerca da relação não são elementos suficientes a descaracterizar a união estável.
30.ago.2021
OAB permite que chapas tenham acesso a dados de advogados inscritos
Decisão é relativa à OAB/PA, mas poderá valer para as outras seccionais. Apesar da LGPD, conselheiro entendeu que chapas que concorrem nas eleições poderão acessar nome, nome social, endereço e telefone dos advogados.
30.ago.2021
