13.mai.2021
13.mai.2021
Pescaria probatória: Judiciário é conivente com mecanismo ilegal
O "fishing expedition" é uma ilegal prospecção investigatória e invasiva de patrimônio e registros que não têm relação com a investigação. De origem no direito anglo-saxão e norte americano, o instrumento também tem sido utilizado no Brasil, ao arrepio da lei.
13.mai.2021
STF exclui ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017
Por maioria, ficou decidido que o ICMS que será excluído da base de cálculo é o tributo destacado.
13.mai.2021
Funcionária de hospital recebe justa causa por recusar vacina da covid
A trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação.
13.mai.2021
Covid-19: Juíza permite visita a filha na UTI no Dia das Mães
No pedido à Justiça, a mãe disse que ela é sua única filha e alegou que o hospital nega o direito de visitas.
13.mai.2021
Redução de salário na pandemia sem acordo escrito é inválida
Empresa deve pagar diferença salarial a auxiliar de serviços gerais que teve salário reduzido.
13.mai.2021
Moraes permite criação, por tribunal, de cargo não previsto na Loman
Decisão do ministro afastou acórdão do CNJ e restabeleceu artigos do RI do TRT da 5ª região.
13.mai.2021
Facebook excluirá páginas que vinculam CNI a discurso de ódio
A decisão se deu para que a rede social exclua uma série de páginas cujo conteúdo macula a imagem da Confederação Nacional da Indústria.
13.mai.2021
Colação de grau antecipada exime alunos de mensalidades posteriores
No caso, a universidade antecipou voluntariamente a colação de grau dos alunos do curso de medicina, mas continuou a cobrar a mensalidade após o fim da prestação de serviços.
13.mai.2021
