6.ago.2021
5.ago.2021
CPI da Covid: Lewandowski mantém quebra de sigilo de Pazuello
Para o ministro, não houve ato abusivo e ilegal praticado pela comissão parlamentar.
5.ago.2021
STF começa julgar fiança de imóvel comercial
Os ministros começaram analisar decisão do TJ/SP que manteve a penhora de um imóvel, único bem de família do fiador.
5.ago.2021
STJ adia análise de transferência de imóvel por procuração particular
TJ/DF considerou que não é válido para transmissão de imóveis de valor superior a 30 salários-mínimos.
5.ago.2021
STJ julga prisão de pai que deve R$ 97 mil de pensão fixada nos EUA
Genitor apontou a impossibilidade de pagar o débito por não ser mais compatível com sua situação financeira no Brasil.
5.ago.2021
Lei de locação se aplica a contrato de sublocação para ação de despejo
STJ permitiu rescisão do contrato de sublocação de um posto revendedor.
5.ago.2021
Lei é sancionada para combater violência política contra mulher
Violência política contra mulher é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.
5.ago.2021
Ministro do STJ anula pronúncia baseada em testemunhos indiretos
Reynaldo Soares da Fonseca considerou os elementos insuficientes para pronunciar o paciente.
5.ago.2021
Furto de celular: Cláusula de seguro que limita cobertura é abusiva
Com este entendimento, juiz condenou seguradora a indenizar cliente que sofreu furto simples.
5.ago.2021
