25.set.2021
24.set.2021
Barroso proíbe missões religiosas em terras indígenas isoladas
A decisão tem como base a garantia do direito à vida e à saúde dos povos indígenas e não afeta missões já existentes nas aldeias.
24.set.2021
Juiz afasta vínculo de projetista com associação de publicidade
Magistrado afastou a caracterização da "pejotização".
24.set.2021
Plano de saúde deve cobrir tratamento pela ciência ABA para autismo
Operadora deve autorizar tratamento em clínica especializada de sua rede de atendimento, situada próxima à residência da criança, sob pena de multa.
24.set.2021
Covid: Mãe consegue trabalhar de casa para ficar com filha cardiopata
De acordo com o desembargador que analisou o caso, não houve a normalização quanto ao retorno das atividades escolares de forma presencial, "ou seja, não se justifica a convocação da reclamante ao trabalho presencial".
24.set.2021
STF forma maioria contra leis que limitam idade para magistratura
Ministros fixaram que não há na Constituição Federal nem na Loman previsão semelhante ao disposto norma.
24.set.2021
Massa falida do banco BVA não venderá ativos antes de quitar credores
A Associação acusa os ex-sócios de terem distribuído seu patrimônio a outras empresas das quais também eram associados para não quitar as dívidas com os credores.
24.set.2021
Barroso pede vista em análise do programa de enfrentamento à covid
Ações de governadores questionam dispositivos da LC 173/20, que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus e altera dispositivos da lei de responsabilidade fiscal.
24.set.2021
STJ começa a julgar obrigação de planos cobrirem fertilização in vitro
O relator votou no sentido da não obrigatoriedade. O julgamento teve pedido de vista antecipado e foi suspenso.
24.set.2021
